TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Propriedade

Este Web site ("Web site") é gerido e detido pela GIGA-BYTE Technology Co., Ltd. ("GIGABYTE") com a finalidade de fornecer determinadas informações e serviços.

Acordo com os Termos de Utilização

Ao utilizar o Web site, o utilizador ("utilizador") concorda com estes Termos de Utilização. Para utilizadores com menos de 16 anos de idade, é necessária a presença de um responsável legal ao utilizar este Web site. Se o utilizador ou os seus responsáveis legais não estiverem de acordo com estes termos, não utilize as informações ou os serviços no Web site da GIGABYTE.

Direitos de Autor e outros Direitos de Propriedade Intelectual

Todas as informações e serviços (incluindo, entre outros, texto escrito, aplicações, software, música, sons, imagens, fotos, animações, formato do Web site, disposições do Web site e quaisquer outros tipos de informações) presentes neste Web site são propriedade da GIGABYTE e dos seus proprietários legais e estão protegidos por leis de propriedade, direitos de autor, marcas comerciais, patentes ou outras. Está proibida a reprodução, distribuição, adaptação, edição, difusão pública, transmissão pública, transferência, concessão, venda ou utilização ilegal das informações previamente mencionadas por parte de qualquer pessoa ou entidade sem a autorização por escrito da GIGABYTE. No caso de infração de um direito de propriedade intelectual por parte de um utilizador, o utilizador assume total responsabilidade e a GIGABYTE reserva-se o direito de tomar as medidas legais para se defender dessa infração.

Termos de Licenciamento para Software

Quaisquer transferências e/ou instalações de software fornecidas através do Web site da GIGABYTE estão sujeitas e restritas pelo contrato de licença de software. Não transfira, instale ou utilize o software caso não concorde com quaisquer declarações, restrições ou termos e condições do contrato de licença. Não reproduza o software noutros servidores ou suportes. É proibido qualquer tipo de modificações, engenharia inversa, descompilação ou desmontagem do software, assim como a remoção ou alteração das marcas comerciais, logótipos ou notas de atenção associadas ao software.

A sua Utilização do Web site

Os utilizadores que pretendam pesquisar ou utilizar quaisquer serviços e informações fornecidos pelo Web site da GIGABYTE devem respeitar as leis e os regulamentos aplicáveis e não devem praticar os seguintes atos:
(1) Instigar ou participar em comportamentos ou atividades ilegais através da utilização dos serviços e informações fornecidos pelo Web site da GIGABYTE.
(2) Interferir ou interromper quaisquer serviços do Web site da GIGABYTE ou ligações dos servidores.
(3) Criar ligações para o Web site da GIGABYTE para obtenção de lucros ou revenda dos serviços de Internet da GIGABYTE.
(4) Publicar, transmitir ou distribuir anúncios enganadores ou fraudulentos ou informações promocionais relativamente ao Web site da GIGABYTE.
(5) Transmitir quaisquer informações passíveis de infringir os direitos legais de terceiros.
(6) Transmitir quaisquer informações ilegais, instigar a práticas ilegais ou apoiar ou participar em atividades ilegais de terceiros.
(7) Transmitir informações que sejam ilegais de acordo com a legislação nacional ou internacional aplicável.
(8) Utilizar o Web site da GIGABYTE para transmitir quaisquer informações (incluindo mas não se limitando a texto, mensagens, imagens, ficheiros, ligações, software ou quaisquer formatos de informações) que sejam maliciosas, inapropriadas, contrárias à lei, ameaçadoras, provoquem interferência, difamatórias, vulgares, obscenas, incitadoras ao ódio ou quaisquer formas de comunicações impróprias.
A GIGABYTE reserva-se o direito de eliminar quaisquer palavras, materiais ou conteúdo contido no Web site da GIGABYTE que a GIGABYTE considere impróprios ou inapropriados.

Deverá cumprir estes Termos de Utilização e todas as leis e regulamentos aplicáveis. A GIGABYTE reserva-se o direito de verificar a validade da sua qualificação em qualquer momento durante ou após qualquer Evento do Web site, e reserva-se o direito de desqualificá-lo de qualquer Evento do Web site, incluindo a sua qualificação para prémios se a sua conduta for considerada incorreta, manipuladora ou suspeita de manipular o Evento do Web site. O não exercício da GIGABYTE de qualquer um dos seus direitos não constitui uma renúncia a esses direitos.

Informações Pessoais

A GIGABYTE utiliza todas as informações pessoais registadas ou transferidas de acordo com a sua Política de Privacidade . A GIGABYTE não divulgará quaisquer nomes, moradas, endereços de e-mail e/ou outras informações pessoais protegidas a terceiros ou ao público sem o consentimento válido de cada um dos respetivos utilizadores, a menos que se verifique uma das seguintes situações, ou os termos de utilização ou a política de privacidade prevejam exceções.

(1) Conforme necessário para fornecer um serviço/cumprir um contrato com o utilizador
(2) Conforme exigido por lei.
(3) Conforme exigido por qualquer autoridade judicial ou administrativa para cumprir a lei.
(4) Para proteger os direitos e a propriedade da GIGABYTE.
(5) Para proteger a segurança de outros utilizadores, agentes de registo, e/ou terceiros.
(6) A GIGABYTE não venderá ou fornecerá quaisquer informações pessoais fornecidas pelos utilizadores do Web site ou agentes de registo a terceiros (indivíduos, empresas ou outros).

Contas, Palavras-passe e Segurança

Para aceder a determinados serviços deste Web site, poderá ser-lhe solicitado que configure um nome de utilizador e uma palavra-passe. O utilizador será o responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e do nome de utilizador da sua conta.
Se a GIGABYTE tiver conhecimento que a conta ou a palavra-passe da Conta GIGABYTE foi violada, a GIGABYTE poderá suspender ou cessar imediatamente a palavra-passe da conta, a conta ou a sua utilização deste Web site, ou remover as informações associadas a essa conta.

Conteúdo Fornecido pelo Utilizador

Concede por este meio à GIGABYTE e aos seus afiliados, o direito mundial, não exclusivo, não revogável, isento de royalties, transferível e sublicenciável de promover e distribuir parte ou a totalidade das informações de qualquer forma em qualquer suporte, incluindo sem limitação, de modificar, reproduzir, difundir publicamente, transmitir publicamente, adaptar, distribuir, publicar, divulgar publicamente ou, de qualquer outra forma, utilizar as informações carregadas, transmitidas, introduzidas ou fornecidas pelo utilizador através deste Web site.
Deverá certificar-se de que possui o direito de carregar, transmitir, introduzir ou fornecer as informações a este Web site e o direito de conceder à GIGABYTE os direitos supracitados.
Se as informações carregadas, transmitidas, introduzidas ou fornecidas neste Web site pelo utilizador infringirem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a GIGABYTE reserva-se o direito de removê-las ou de bloquear o seu acesso ao Web site. Se considerar que os conteúdos ou serviços não constituem uma infração, poderá notificar a GIGABYTE e fornecer elementos para que GIGABYTE possa agir em conformidade.

Atualizações

A GIGABYTE reserva-se o direito de corrigir qualquer conteúdo destes Termos de Utilização em qualquer momento, sendo que tais modificações tornar-se-ão válidas após serem publicadas no Web site. Estes Termos de Utilização podem fazer referência a outras orientações, avisos, acordos ou outros termos e condições do evento do Web site fornecido pela GIGABYTE ou quaisquer informações contidas no Web site, e tais referências são parte integrante destes Termos de Utilização.

Ligações para Outros Sites

Alguns conteúdos no Web site podem ser fornecidos por terceiros, e este Web site pode também permitir-lhe aceder a serviços ou Web sites de terceiros. Ao optar por utilizar serviços ou Web sites fornecidos por terceiros, está sujeito aos termos e condições definidos entre o utilizador e os referidos terceiros. A GIGABYTE não é responsável pelos acordos entre o utilizador e os referidos terceiros nem por quaisquer serviços fornecidos pelos referidos terceiros.

Exclusões de Responsabilidade

Embora a GIGABYTE tenha realizado uma verificação razoável relativamente ao material que publica nos Web sites, todas as informações fornecidas no Web site obedecem à condição "tal como estão", e a GIGABYTE não garante a eficácia, adequabilidade, responsabilidade e/ou não potencial infração de direitos ou outros relativamente aos conteúdos no Web site. Adicionalmente, a GIGABYTE não assume responsabilidade por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos, acidentais, decorrentes ou especiais devido às seguintes circunstâncias:
(1) Utilização de quaisquer informações ou serviços fornecidos pelo Web site da GIGABYTE;
(2) Interrupção ou indisponibilidade de quaisquer informações ou serviços fornecidos pelo Web site da GIGABYTE;
(3) Erros ou informações incorretas ou quaisquer erros técnicos resultantes de qualquer equipamento ou programa utilizado pelo utilizador ou este Web site;
(4) Revisão não autorizada deste Web site por terceiros.
Adicionalmente, em nenhuma circunstância a GIGABYTE assumirá qualquer responsabilidade por perdas ou danos devido a conteúdo Web em falta ou impreciso, erros ortográficos, erros de cálculo ou atrasos ou adiamentos na atualização de informações ou similares.
A GIGABYTE reserva-se o direito de efetuar as seguintes ações, em qualquer momento, sem aviso: (1) modificar, suspender, cessar o funcionamento ou bloquear o acesso ao Web site ou a qualquer parte do Web site, por qualquer razão; (2) modificar ou alterar o Web site ou qualquer parte do Web site, e quaisquer termos ou políticas aplicáveis; e (3) interromper o funcionamento do Web site ou de qualquer parte do Web site, conforme necessário para executar manutenção de rotina ou não de rotina, correção de erros ou outras alterações.

Limitação de Responsabilidade

Exceto quando proibido por lei, em nenhuma circunstância a GIGABYTE será responsável perante o utilizador por quaisquer danos indiretos, decorrentes, exemplares, acidentais ou punitivos, incluindo a perda de lucros, mesmo que a GIGABYTE tenha tido conhecimento da possibilidade da ocorrência de tais danos.

Se, não obstante as restantes disposições destes Termos de Utilização, a GIGABYTE for considerada responsável perante o utilizador por quaisquer danos ou perdas resultantes ou associados à sua utilização do Web site ou de qualquer conteúdo, a responsabilidade da GIGABYTE não deverá exceder, em nenhuma circunstância (1) o valor total de qualquer subscrição ou valor similar referente a qualquer serviço ou funcionalidade do Web site pago nos seis meses anteriores à data da reclamação inicial efetuada contra a GIGABYTE (não incluindo o preço de compra de quaisquer produtos de hardware ou software GIGABYTE ou qualquer programa de suporte de garantia/pós-compra), ou (2) 100,00 USD. Algumas jurisdições não permitem limitações de responsabilidade, pelo que as limitações referidas anteriormente podem não aplicar-se ao seu caso.

Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a GIGABYTE, os seus administradores, diretores, acionistas, predecessores, sucessores legais, colaboradores, agentes, subsidiárias e afiliadas de responsabilidade por quaisquer indemnizações, perdas, queixas ou despesas (incluindo honorários de advogados), intentadas contra a GIGABYTE por terceiros, provocadas ou resultantes da sua utilização do Web site.

Legislação Aplicável: Resolução de Litígios

Qualquer conflito ou litígio resultante da utilização de qualquer Web site da GIGABYTE é regido pela legislação da República da China. Caso o litígio não possa ser inicialmente redimido através de procedimentos de resolução de litígios alternativos, o Tribunal do Distrito de Taipei (República da China) será o tribunal para as audições preliminares.